Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos e reacende debate sobre justiça juvenil

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, por 149 votos a 100, um projeto de lei que altera o sistema de justiça juvenil e reduz a idade mínima de responsabilização penal para 14 anos. A proposta segue agora para o Senado, onde será debatida em 26 de fevereiro antes de eventual sanção presidencial.

O presidente Javier Milei havia defendido inicialmente a redução para 13 anos, mas aceitou negociar a idade mínima em 14 para viabilizar a aprovação no Congresso.

A medida reacendeu um intenso debate nacional sobre segurança pública, direitos da infância e a forma mais eficaz de lidar com crimes cometidos por menores.

O que muda com a nova proposta

O projeto propõe mudanças estruturais no sistema de justiça juvenil do país, estabelecendo novas diretrizes para responsabilização criminal de adolescentes.

Principiais pontos do texto aprovado

✔ Redução da idade penal mínima para 14 anos
Adolescentes poderão responder criminalmente por determinados crimes.

✔ Prisão em regime fechado apenas para crimes graves
A medida se aplica principalmente a delitos como homicídio.

✔ Cumprimento de pena em unidades separadas
Adolescentes condenados não ficarão em presídios comuns com adultos.

✔ Reformulação do sistema juvenil
O projeto prevê mecanismos de responsabilização e reeducação. Caso em Santa Fé impulsionou o debate

Caso em Santa Fé impulsionou o debate

A discussão ganhou força após o assassinato de um adolescente por outros menores na província de Santa Fé. O caso gerou forte comoção pública e intensificou o debate sobre segurança e responsabilização juvenil.

O episódio aumentou a pressão popular por medidas mais rígidas, levando o tema ao centro das discussões políticas e legislativas.

Governo defende medida como combate à criminalidade

Em comunicado oficial, o Gabinete Presidencial informou que Javier Milei comemorou a aprovação do projeto e agradeceu aos deputados que votaram a favor da medida.

O governo classificou a iniciativa como um passo importante no combate à criminalidade e na modernização do sistema de justiça juvenil.

Autoridades afirmam que a proposta busca equilibrar responsabilização penal e medidas socioeducativas.

 Argumentos a favor da redução da idade penal

Defensores da proposta sustentam que a mudança responde à realidade atual da criminalidade juvenil.

Entre os principais argumentos:

• aumento da participação de menores em crimes graves

• necessidade de responsabilização proporcional

• fortalecimento da segurança pública

• prevenção da reincidência

Para apoiadores, a medida representa uma resposta firme diante da violência.

 Críticas e preocupações de especialistas

Por outro lado, organizações de direitos humanos e especialistas em infância expressam preocupações quanto aos impactos da medida.

Entre os principais pontos levantados:

• risco de criminalização precoce de adolescentes

• possíveis violações de direitos da criança

• necessidade de priorizar políticas sociais e educacionais

• dúvidas sobre eficácia na redução da violência

Especialistas defendem que a prevenção social e a inclusão juvenil são fundamentais para combater a criminalidade a longo prazo.

Tendência internacional e modelos comparados

A idade mínima de responsabilização penal varia entre países.

• Brasil: 18 anos (com medidas socioeducativas a partir dos 12)

• Chile: 14 anos

• Uruguai: 13 anos (com regime juvenil)

• Espanha: 14 anos

• Alemanha: 14 anos

O debate argentino reflete uma tendência global de revisão dos sistemas juvenis, buscando equilíbrio entre proteção e responsabilização.

 O que acontece agora

O projeto segue para análise no Senado argentino, onde poderá sofrer alterações antes da votação final. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

A decisão final poderá redefinir a forma como o país lida com crimes cometidos por adolescentes, marcando uma mudança histórica no sistema de justiça juvenil.

 Segurança, justiça e direitos: um debate que divide a sociedade

A redução da idade penal na Argentina expõe um dilema enfrentado por diversas nações: como garantir segurança pública sem comprometer direitos fundamentais da infância e adolescência.

O resultado desse debate poderá influenciar políticas públicas, reformas legais e o futuro da justiça juvenil no país.