Agora é lei: Tatuagens e piercings em cães e gatos são criminalizados em todo o Brasil
Medida assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin prevê detenção de até cinco anos para quem realizar ou permitir modificações estéticas em animais
O Brasil deu mais um passo importante na proteção dos direitos dos animais. Nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, foi promulgada a lei que criminaliza a realização de tatuagens e a aplicação de piercings em cães e gatos, práticas condenadas por especialistas e ativistas por configurarem maus-tratos. A nova legislação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exerce interinamente a presidência da República durante a viagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Canadá, onde participa da cúpula do G7.
Maus-tratos com aparência de “moda”
A partir de agora, qualquer pessoa que realize ou permita esses procedimentos em animais de estimação para fins estéticos poderá ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal.
Segundo a portaria publicada, os atos são reconhecidos como maus-tratos, já que causam dor, estresse e riscos à saúde dos pets, sem trazer nenhum benefício real aos bichos servindo apenas ao desejo estético do tutor.
A medida nacional veio após uma crescente pressão de organizações de defesa animal e uma série de casos divulgados nas redes sociais que causaram comoção pública. Em muitos desses casos, os animais eram submetidos a procedimentos invasivos sem anestesia adequada e em ambientes insalubres.
Iniciativa já era realidade em alguns estados e municípios
Antes da promulgação da lei federal, alguns estados e municípios brasileiros já haviam se adiantado, proibindo essas práticas localmente. Rio de Janeiro, Pernambuco e o Distrito Federal já previam sanções contra quem realizasse esse tipo de modificação em animais. Cidades como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ) também contavam com legislações próprias que coibiam tais ações.
No entanto, a falta de uniformidade legal dificultava a fiscalização e abria brechas para que os procedimentos continuassem sendo feitos em outras localidades, inclusive com divulgação nas redes sociais como forma de “tendência” ou “arte” pet.
Uma conquista ética e legislativa
O projeto que originou a lei foi de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), conhecido por sua atuação em defesa dos animais. Ao justificar a proposta, o parlamentar reforçou que “animais não escolhem seus procedimentos estéticos” e que submeter cães e gatos a dor e riscos unicamente por aparência é uma forma clara de violência e objetificação.
“Estamos falando de seres sencientes, que sentem dor, medo e estresse. É uma crueldade disfarçada de moda. Não cabe ao tutor impor esse tipo de procedimento”, declarou o deputado em sessão no Congresso.
A nova legislação também reflete uma evolução no entendimento social sobre o bem-estar animal, cada vez mais presente nas pautas legislativas e nas discussões públicas. Organizações como a ONG Proteção Animal Mundial e a Ampara Animal celebraram a sanção da lei como uma vitória histórica.
O que diz a lei e como será aplicada?
Com a nova norma, os órgãos de fiscalização como a Polícia Ambiental, os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e o Ministério Público poderão atuar com mais firmeza contra tutores, estúdios clandestinos e estabelecimentos que realizem tatuagens ou piercings em animais.
A punição é baseada no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê penalidades para quem cometer atos de abuso ou maus-tratos contra animais domésticos, selvagens ou domesticados.
Além da detenção e multa, o infrator perde o direito de manter a guarda do animal, que poderá ser encaminhado a ONGs ou abrigos.A criminalização da tatuagem e dos piercings em cães e gatos representa um avanço importante na construção de uma cultura de respeito e dignidade para os animais no Brasil. Ao transformar em crime condutas antes vistas como “estéticas” ou “inofensivas”, o país reafirma que o bem-estar dos animais deve estar acima das vontades humanas. A decisão também serve como alerta: Os animais não são objetos são seres vivos, com direitos, sentimentos e limites que devem ser respeitados.
